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Projeto aprovado na Alerj prevê aplicativo camuflado para mulheres pedirem socorro em silêncio no RJ

A criação de um aplicativo de emergência com aparência de ferramenta comum de celular está prevista em um projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (17). A proposta institui o Programa Estadual de Proteção Silenciosa “Me Ajude”, voltado a mulheres em situação de risco iminente de violência.
O Projeto de Lei 7.315/26, apresentado pela deputada Célia Jordão (PSD), prevê o uso de um recurso tecnológico que permita solicitar socorro sem expor a tentativa de comunicação a terceiros. A iniciativa contempla situações de violência doméstica, abuso, agressão, perseguição, ameaça e cárcere privado.
A aprovação ocorreu em discussão única. Como foram incorporadas emendas ao texto, a proposta ainda precisará ser submetida a uma nova votação da redação final antes de concluir sua tramitação na Assembleia. O funcionamento previsto se baseia na discrição do aplicativo.
O programa deverá disponibilizar uma ferramenta com nome e ícone camuflados, semelhantes aos de aplicativos de uso cotidiano, como calculadoras ou blocos de notas. O acionamento será feito por uma pressão contínua de cinco segundos sobre o ícone, sem necessidade de abrir telas ou inserir senhas.
Após a ativação, o aparelho deverá entrar em modo silencioso absoluto. A regra prevista impede a emissão de sons, vibrações ou notificações visuais que possam revelar a solicitação de ajuda. O projeto estabelece ainda diretrizes para o envio de mensagens de emergência a contatos de confiança previamente cadastrados pela usuária e para o compartilhamento da localização em tempo real durante a ocorrência.
Sempre que houver viabilidade técnica, as soluções também deverão incluir mecanismos capazes de manter o funcionamento da ferramenta em condições de conectividade limitada.A proposta tem como objetivos facilitar a solicitação segura de auxílio, ampliar os mecanismos de prevenção e resposta à violência contra a mulher e reduzir o tempo entre a identificação de uma situação de risco e a adoção das providências necessárias.
Na justificativa do projeto, Célia Jordão afirmou que a camuflagem do aplicativo e o acionamento por toque permitem que a mulher peça ajuda sem alertar o agressor. A parlamentar considera que a medida poderá contribuir para a modernização da rede de proteção. A implementação deverá observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal 13.709/18), sobretudo no tratamento de dados sensíveis e de informações sobre a localização das usuárias.
O texto também autoriza o Poder Executivo a integrar a ferramenta aos órgãos estaduais de segurança pública e de atendimento às mulheres vítimas de violência. A administração poderá, ainda, estabelecer parcerias com instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico.






