O concurso público da Câmara Municipal de Rio das Ostras está sob acompanhamento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Em recomendação oficial emitida na última quarta-feira, dia 21 de outubro, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé orientou o Legislativo a paralisar o andamento da seleção. O pedido solicita expressamente que a presidência da Casa não homologue o certame e suspenda todas as futuras convocações e nomeações até que dúvidas sobre a lisura do processo sejam sanadas.

A recomendação emitida pela promotoria paralisa o andamento do concurso nº 01/2026 e orienta a presidência da Casa a não assinar nenhum ato deprovimento. O objetivo da medida é resguardar o direito dos próprios candidatos e garantir que nenhuma vaga seja preenchida antes da checagem completa de denúncias recebidas pelo órgão sobre a aplicação do exame.

A contar da expedição do documento, a Câmara Municipal passou a ter dez dias para criar formalmente uma comissão interna de apuração. Mas o Ministério Público impôs uma regra clara: os funcionários escalados para investigar o caso precisam ser neutros. Eles devem ser servidores efetivos e não podem ter participado de qualquer etapa da organização do concurso, além de não possuírem qualquer tipo de ligação ou parentesco com os candidatos aprovados ou com donos e fiscais da banca examinadora.

O ponto principal da apuração está em descobrir se houve favorecimento e se os gabaritos vazaram antes ou durante a realização das avaliações. A promotoria quer checar em detalhes a cadeia de custódia das provas, desde a impressão até a entrega nos locais de exame — e vai cruzar os dados dos candidatos aprovados para identificar se existem parentes de servidores do Legislativo ou de fiscais entre os classificados no certame.

A banca responsável pela prova, o Instituto Ação de Gestão Pública, também foi notificada para prestar esclarecimentos sobre a conduta das equipes no dia da aplicação. Todo o material do concurso, como folhas de resposta, cartões de confirmação e mídias eletrônicas, precisará ficar guardado sob custódia para passar por auditoria. O Ministério Público enfatizou que a medida emitida busca apurar os fatos com transparência e que a recomendação não significa a anulação imediata ou a confirmação definitiva de irregularidades na disputa