Macaé recebeu na última quarta-feira (16) a comandante estadual da Patrulha Maria da Penha, a tenente-coronel Fabiana Brito. A visita ao município foi para participar do evento “Todos contra o feminicídio”, realizado na Câmara Municipal por iniciativa do vereador Vicente da Fox (SD). No encontro, Fabiana trouxe dados alarmantes sobre o tema, assim como a necessidade urgente de divulgação dos serviços de proteção.

Em uma das interações com o público, formado em sua maioria por mulheres, Fabiana questinou quem conhecia o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) de Macaé. Poucas pessoas afirmaram conhecer o espaço. “Já é conhecida a desinformação sobre os Ceams, que são fundamentais para o combate à violência”, disse a tenente-coronel Fabiana.

O vereador Vicente da Fox começou presidindo o encontro, mas cedeu lugar à mesa a Dra. Mayara Rezende (Republicanos). “Temos importantes ações na cidade, mas os dois feminicídios ocorridos em agosto nos chocaram, e pensamos nesse encontro, para contribuir com a causa”, disse ele.

“Queremos ser protagonistas e decidir essa prioridade em nossa sociedade, mas contando também com os homens. Todos unidos por todas”, afirmou a Mayara. Quem também falou sobre o tema foi Leandra Lopes (PT). “Agressões podem acontecer com a filha, com a sobrinha, com a neta de qualquer um. São violências muitas vezes imperceptíveis”. Já Liomar Queiroz (Agir) lembrou de um ato semelhante que realizou no Legislativo em 2025. “O título foi ‘A culpa não é sua’. Muitas mulheres se sentem responsáveis pelas agressões que sofrem e por eventuais punições da lei aos parceiros violentos”.

Dando continuidade ao evento, a tenente-coronel destacou aprimoramentos da Lei 11.340/2006, que tornou tornou crime e implantou fortes punições contra a violência doméstica. A Lei Maria da Penha foi sancionada há 20 anos, em nível federal, e foi nomeada em homenagem à mulher que a inspirou. Posteriormente, passou a obrigar o atendimento especial humanizado às vítimas.

Ainda sobre as mudanças, estão a ordenação de medidas protetivas de urgência, por policiais, sem a necessidade de passar, em um primeiro momento, por juiz, e a tipificação do descumprimento da medida como crime. A mais recente alteração foi realizada pelo STF, em agosto deste ano, estendendo a proteção a todos os espaços e tipos de relação, para além do contexto doméstico.

“Quatro feminicídios acontecem por dia no Brasil e, enquanto estou falando, milhares de mulheres serão agredidas. Temos de educar as crianças contra o machismo estrutural. Os homens também precisam se envolver nas denúncias e proteção”, concluiu Fabiana.

Presidente da Comissão OAB Mulher, Raíssa de Barros propôs a realização de uma semana anual, dedicada a formar servidores para o atendimento especial humanizado às vítimas. Dra. Mayara comprometeu-se a elaborar uma legislação, em conjunto com as parlamentares presentes, para instituir o evento no calendário municipal.

“Nesse sentido, fazemos um alerta para a importância do envolvimento de todos nessa luta. Aproveito para reforçar o convite da vereadora Leandra para a audiência pública do dia 21, segunda-feira que vem, nesta Casa, que tratará do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio”, concluiu Mayara.