As agências da Caixa Econômica Federal em Macaé e Quissamã retomaram o atendimento nesta quarta-feira (30), após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinar o encerramento da greve dos empregados do banco. A decisão foi tomada na terça-feira (29), durante julgamento do dissídio coletivo, e determinou o retorno imediato dos trabalhadores às atividades. A paralisação havia sido aprovada pelos bancários da região por tempo indeterminado e fazia parte do movimento nacional dos empregados da Caixa, iniciado em 10 de setembro.

Em Macaé e nos municípios da região, a greve começou à 0h do dia 15, após 88,10% dos trabalhadores que participaram da assembleia votarem pela adesão ao movimento. Segundo o Sindicato dos Bancários de Macaé e Região (SEEB-MR), as agências de Macaé e Quissamã reabriram nesta quarta-feira. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST considerou a greve não abusiva.

O tribunal também decidiu que os dias em que os empregados ficaram parados não serão descontados dos salários, mas deverão ser compensados pelos trabalhadores no prazo de até 180 dias. A greve ocorreu após sucessivas rodadas de negociação entre a Caixa e as entidades sindicais, que não chegaram a um acordo sobre a renovação do acordo coletivo. Entre as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores estavam a manutenção de direitos, mudanças na Participação nos Lucros e Resultados (PLR), melhores condições de trabalho e a contratação de mais empregados.

Durante o julgamento, o TST também definiu as condições econômicas para o período de vigência do novo acordo. O reajuste salarial será de 100% do INPC acrescido de 0,6%. O mesmo índice será aplicado a benefícios como auxílio-refeição e alimentação, auxílio-cesta alimentação, auxílio-creche, auxílio-babá e indenização por assalto ou sinistro. A decisão terá validade de dois anos, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2026 e vigência até 31 de agosto de 2028.

Greve atingiu trabalhadores em todo o país

A paralisação teve impacto nas unidades da Caixa em Macaé e Quissamã e alcançou trabalhadores de outros municípios da região, como Carapebus e Conceição de Macabu, que estão na área de atuação do Sindicato dos Bancários de Macaé e Região. O movimento também atingiu trabalhadores da Caixa em diferentes municípios do estado do Rio de Janeiro e em outras partes do país.

A greve levou a Caixa a recorrer ao TST. Em 23 de setembro, o banco apresentou dissídio coletivo contra as entidades sindicais, pedindo que a Justiça declarasse a ilegalidade da paralisação sob o argumento de que a instituição exerce atividade essencial.

Antes do julgamento definitivo, o ministro Mauricio Godinho Delgado havia determinado, em 25 de setembro, a manutenção de pelo menos 60% dos empregados em atividade, de forma presencial ou remota.

No julgamento desta terça-feira, o relator concluiu que a determinação havia sido cumprida e que não foram identificados excessos ou desvios generalizados capazes de tornar a greve abusiva. Eventuais conflitos ocorridos durante a paralisação foram considerados pontuais e, segundo a decisão, não seriam suficientes para invalidar todo o movimento.

Além das questões salariais, a decisão do TST incorporou cláusulas econômicas e sociais dos acordos coletivos anteriores, envolvendo temas como jornada de trabalho, horas extras, licença-paternidade e adoção, estabilidade, saúde do trabalhador, diversidade, teletrabalho, prevenção e combate à violência e ao assédio, igualdade salarial, inclusão e negociação permanente. Com o encerramento da greve, o atendimento presencial nas agências da Caixa em Macaé e Quissamã volta a funcionar normalmente nesta quarta-feira (30), enquanto os trabalhadores passam a cumprir as condições definidas pelo TST para o período de vigência do novo acordo coletivo.