A necessidade de adequação a uma nova regra constitucional levou à suspensão temporária do processo seletivo para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em Arraial do Cabo. A seleção, regida pelo Edital nº 01/2026, previa provas objetivas para 22 de novembro, mas a aplicação foi suspensa e dependerá de um novo cronograma.

A Prefeitura informou que a revisão decorre da Emenda Constitucional nº 140, promulgada em 16 de outubro de 2026. A Secretaria Municipal de Administração realizará levantamentos sobre a situação funcional dos profissionais vinculados ao município e examinará possíveis efeitos da alteração legislativa sobre o quantitativo de vagas anunciado inicialmente.

A suspensão consta do Edital nº 1S/2026, publicado nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial do Município, edição nº 1806/2026. A medida interrompe temporariamente o andamento do certame enquanto a administração municipal realiza os procedimentos necessários para adequá-lo às novas disposições legais.

O comunicado da Prefeitura ressalta que a decisão não representa o cancelamento da seleção. As inscrições já realizadas serão mantidas, assim como os atos praticados regularmente até o momento, observadas as normas legais e as condições previstas no edital.

A nova data da prova ainda não foi divulgada. De acordo com a administração municipal, as orientações para a retomada do processo, eventuais atualizações do edital e o calendário das próximas etapas serão publicados após a conclusão das análises.

A organização e a execução do processo seletivo estão a cargo do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM). Os candidatos devem consultar os canais oficiais da Prefeitura, o Diário Oficial de Arraial do Cabo e a página do instituto para acompanhar as atualizações.

O atendimento para esclarecimento de dúvidas é feito pelo endereço faleconosco.concurso@arraial.rj.gov.br.