Com o plenário ocupado por profissionais da rede pública e faixas em defesa da valorização da categoria, a Câmara Municipal de Macaé aprovou, nesta quarta-feira (21), o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 07/2026. A mensagem, assinada pelo prefeito Welberth Rezende, estabelece a atualização da tabela de vencimentos iniciais dos cargos vinculados à Estratégia Saúde da Família (ESF) e altera os critérios de progressão e promoção da legislação municipal.

A proposta do Executivo abrange diversas categorias fundamentais da atenção básica da ESF, incluindo enfermeiros, técnicos de enfermagem, cirurgiões-dentistas, auxiliares de saúde bucal, fisioterapeutas, nutricionistas e assistentes sociais. Contudo, a abrangência do PLC nº 07/2026 estende-se também a outras carreiras do funcionalismo público: o magistério municipal passa a contar com 30 níveis de progressão horizontal na carreira, enquanto os auditores fiscais tributários passam a ter direito à gratificação de produtividade fiscal prevista na legislação local.

O presidente da Casa Legislativa, vereador Alan Mansur, garantiu celeridade para a deliberação definitiva e confirmou que a proposta será votada na próxima semana. A decisão foi aclamada pelos trabalhadores que acompanhavam a sessão no plenário. “Faremos pelos profissionais da ESF o mesmo que fizemos pelos servidores do Centro de Controle de Zoonoses, dando o máximo de agilidade na resolução do problema”, destacou a presidência do Legislativo, lembrando a recente equiparação garantida aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.

A articulação da pauta junto ao governo municipal foi ressaltada por parlamentares que acompanharam as tratativas. Os vereadores Dra. Mayara Rezende (que discursou na tribuna em apoio à categoria) e Luciano Diniz enfatizaram o empenho do prefeito Welberth Rezende em estruturar a proposta para a ESF. Vereadores de diferentes bancadas, como Leandra Lopes e Tico Jardim, também chancelaram a tramitação acelerada, ressaltando que a valorização dos servidores transforma a dedicação do funcionalismo em dignidade e cuidado direto com a população de Macaé.