A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, nessa quinta-feira, 24, um projeto de lei de autoria do deputado estadual Carlos Minc (PSB), que considera toda a área que corta o Rio Macaé como de interesse turístico do Estado.

Aprovado em 1ª discussão, o projeto que abrange a área desde a nascente do Rio Macaé, em Nova Friburgo, passando pelos municípios de Macaé e Casimiro de Abreu, ainda passará por uma 2ª votação a Casa antes de ser enviado para apreciação do governador Cláudio Castro (PL).

De acordo com a Alerj, a declaração como área de interesse turístico garante ações de apoio de órgãos estaduais ligados ao turismo, como a Companhia de Turismo do Estado do Rio (Flumitur), vinculada à Secretaria Estadual de Turismo.

Com a nascente na Serra de Macaé de Cima, no Parque Estadual dos Três Picos, em Nova Friburgo, o Rio Macaé percorre 136 quilômetros (km) até a foz, no Oceano Atlântico, em Macaé, passando ainda em Casimiro de Abreu.

“O projeto declara como pertencente à área de interesse turístico toda paisagem fluvial e o patrimônio natural compreendido pela calha do rio com sua correnteza sem interrupção da nascente à foz, as rochas de tamanho variado do leito, as cachoeiras e corredeiras, as florestas e áreas alagadas ribeirinhas, bem como os animais aquáticos e ribeirinhos, além da piracema de espécies de peixes nativos e o patrimônio cultural material e imaterial ribeirinho”, explica a Alerj.

Ainda segundo o Legislativo fluminense, a área poderá abranger em seus limites unidades de conservação públicas, permitindo que proprietários de áreas privadas possam ter sua propriedade integrada em parte ou em sua totalidade à área turística, mediante manifestação expressa.

Autor do projeto, o deputado estadual Carlos Minc explicou que o objetivo é aquecer a cadeia de negócios em torno de rios em bom estado, que pode gerar milhares de empregos, como ocorre, por exemplo, em países como Portugal, Itália, Estados Unidos e Canadá.

Entre os objetivos do projeto estão, estimular a atividade turística e cultural, garantir o meio de vida daqueles que dependem do rio, em especial nos setores do turismo, esportes radicais e da pesca artesanal, além de proteger paisagens e atrativos naturais fluviais do Estado.