Os postos que comercializam o Gás Natural Veicular (GNV) estão sendo fiscalizados em Macaé pela Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor (Procon). A ação de fiscalização teve início nesta terça-feira (8), e tem como um dos objetivos principais garantir que a Lei Municipal nº 4834/2021 seja cumprida de forma rigorosa na cidade.

A lei em questão proíbe o abastecimento de veículos que não apresentem o selo de inspeção veicular dentro do prazo de validade. A ação visa garantir acima de tudo a segurança dos usuários. De acordo com o secretário Executivo de Defesa do Consumidor (Procon), Celso Mussi, todos os estabelecimentos que fornecem o serviço em Macaé estão sendo investigados e receberam notificação por escrito.

“A medida visa assegurar a segurança dos consumidores e a integridade dos veículos, evitando riscos decorrentes da utilização de cilindros de GNV fora das normas de segurança”, explicou o secretário.

O Procon também reforçou a importância dos motoristas e proprietários estarem com os selos de inspeção em dia.

“A fiscalização será contínua e o descumprimento da lei sujeitará os estabelecimentos às sanções previstas. A iniciativa do Procon demonstra o compromisso da Prefeitura de Macaé com a defesa dos direitos dos consumidores”, concluiu.