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Prefeitura está cadastrando novos estabelecimentos pelo Cartão Educa Mais Macaé

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O Cartão Educa Mais Macaé deu início nesta quarta-feira (15) ao cadastro para novos comércios. De acordo com a Prefeitura, o cadastramento irá até o fim deste ano. Agora no mês de fevereiro, serão ofertados R$ 19 milhões para 40 mil alunos, distribuídos em 29.160 famílias, para a compra de materiais escolares e os uniformes, que poderão ser adquiridos em qualquer estabelecimento credenciado do município.

A expectativa é que o programa possa angariar novos parceiros. O Cartão Educa Mais Macaé está no seu terceiro ano consecutivo e já beneficiou cerca de 200 comércios credenciados no último ano, possibilitando a circulação de recursos públicos de aproximadamente R$ 40 milhões em 2024. Os estabelecimentos interessados no credenciamento podem participar por meio da empresa administradora no 0800 745 88 77.

Os requisitos para participar do cadastro são: estar instalado no município de Macaé; inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, há mais de seis meses; alvará de funcionamento regular; Certidão de Regularidade fiscal com o Estado do Rio de Janeiro, com o Município de Macaé, com a Seguridade Social e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; Certidão de Inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

Com o auxílio financeiro, os beneficiários poderão utilizar os cartões recebidos no primeiro semestre de 2025. Serão confeccionados cartões para os novos estudantes da rede, ou necessidade de segunda via, após o retorno das aulas no dia 10 de fevereiro.