O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a condenação e a inelegibilidade do ex-prefeito de Macaé, Dr. Aluízio (PDT), por improbidade administrativa. Em decisão recente, o desembargador Carlos Eduardo Moreira da Silva rejeitou, junto com os demais desembargadores em unanimidade, o recurso do ex-prefeito, que pretendia concorrer às eleições municipais deste ano.

Dr. Aluízio teve seus direitos políticos suspensos por 14 anos e foi condenado a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos, devido à sua participação em um esquema de corrupção que causou prejuízo aos cofres públicos de Macaé.

No recurso que apresentou, Dr. Aluízio alegou que não teve dolo, isto é, que não teve intenção ou envolvimento no esquema conhecido como “rachadinha”. Contudo, essa alegação novamente não foi aceita, tendo o Tribunal constatado que restou evidente a participação ativa do ex-prefeito na improbidade administrativa e, por isso, manteve a sua condenação.

A decisão também confirmou a condenação de outros envolvidos, incluindo um vereador, que, junto com o ex-prefeito, foi acusado de se apropriar de parte dos salários de servidores públicos nomeados para cargos comissionados. Segundo o desembargador, as provas apresentadas, como documentos encontrados na casa do parlamentar, demonstram a influência de Dr. Aluízio na organização do esquema.

O ex-prefeito teria permitido que o vereador se beneficiasse ilegalmente de valores pagos aos servidores da Secretaria de Agroeconomia em 2017, durante sua gestão. A decisão destacou que a suspensão dos direitos políticos foi aplicada devido à gravidade do caso de corrupção e ao enriquecimento ilícito dos envolvidos, incluindo Dr. Aluízio.