A Prefeitura de Macaé informou que a Procuradoria Geral do Município vai realizar na próxima semana uma reunião para discutir a implementação da Lei 10.557/24 na cidade. Publicada pela Governo Federal, a lei determina que grandes shows e festivais disponibilizem água gratuita para o público. O encontro vai contar com os órgãos envolvidos na implementação fiscalização e contratação dos serviços no município.

A reunião servirá também para orientar os órgãos quanto aos procedimentos que deverão ser adotados para atender a nova determinação. A Prefeitura de Macaé respondeu por meio de nota, que “a lei supracitada se aplica aos eventos de grande porte sejam públicos ou privados. No que tange aos eventos públicos, a maioria são executados por empresas licitadas que deverão cumprir todos os requisitos legais, além deste de permitir a entrada de garrafas de água e disponibilizar locais de hidratação.”

Quanto a fiscalização, o poder executivo afirmou que “ela se dará de acordo com o cumprimento dos termos contratuais de cada evento, inclusive privados, e também por meio de denúncias que podem ser regularmente encaminhadas para a Ouvidoria Geral do Município por meio do site oficial ou pelo telefone através do 162”, disse a prefeitura na nota.

A Lei 10.557/24 é de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD), Andrezinho Ceciliano (PT) e Índia Armelau (PL). Por aqui ela foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo no dia 1º de novembro.

Além de determinar que a água seja disponibilizada de forma gratuita, a lei também determina que os órgãos responsáveis pela realização do evento disponibilizem um local de fácil acesso ao público, bem como uma área para atendimento médico de quem eventualmente passar mal ou precisar de socorros.