O Dia das Mães está chegando e além das celebrações essa é uma das datas onde muitos aproveitam para comprar presentes. Embora os impactos positivos sejam sentidos no comércio, é também um período onde os consumidores estão mais vulneráveis a golpes, sobretudo nas compras pela internet.

Diante deste cenário, o Procon Macaé divulgou uma série de orientações com o objetivo de auxiliar os consumidores a realizarem compras mais seguras. Um dos esclarecimentos diz respeito às compras pela internet. O órgão explica que, nessas situações, o cliente tem o chamado direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do CDC (Código de Defesa do Consumidor). A partir dele é possível desistir da compra no prazo de até sete dias a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, com direito à devolução integral dos valores pagos, inclusive do frete.

Outro tema que também gera dúvidas é com relação a troca de produtos. “No caso das compras realizadas em lojas físicas, o Código de Defesa do Consumidor não obriga o estabelecimento a efetuar a troca quando não há defeito no produto. A troca por motivo de tamanho, cor ou preferência é uma liberalidade do fornecedor. Por isso, é fundamental que o consumidor pergunte previamente sobre a política de troca e solicite que as condições estejam descritas por escrito na nota fiscal ou em documento equivalente”, afirmou o secretário executivo de Defesa do Consumidor, Celso Mussi.

O Procon também reforça que independente da origem da compra, o fornecedor é responsável por defeitos aparentes ou ocultos que o produto possa vir a apresentar. O prazo para reclamar é de até 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contados a partir do recebimento ou da constatação do problema.

As orientações envolve ainda a pesquisa de preços, já que no Brasil não existe um tabelamento para a maioria dos produtos.

“Pesquisar antes de comprar pode garantir economia e evitar decisões por impulso. Também é essencial exigir a nota fiscal, pois ela é a garantia formal da compra e documento indispensável para eventual troca ou reclamação”, ressalta o secretário.

Nas compras online, as recomendações são para desconfiar de ofertas com preços muito abaixo do valor de mercado; verificar se o site apresenta identificação clara do fornecedor, como CNPJ, endereço físico e canais de atendimento; conferir se há protocolo de segurança na navegação (cadeado ao lado do endereço eletrônico e início com “https”); checar prazos de entrega, política de troca e avaliações de outros consumidores.

Em caso de dúvidas, orientações ou denúncias, o Procon Macaé realiza atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), localizado na Avenida Presidente Sodré, 466, Centro. O contato também pode ser feito pelo e-mail: atendimento.procon@macae.rj.gov.br