A aprovação da PEC 18/2025 pelo Senado foi motivo de debate na Câmara Municipal de Macaé, durante a sessão desta quarta-feira (4). Os vereadores apontaram os efeitos positivos para a segurança pública, especialmente no âmbito municipal. Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram um Projeto de Lei de autoria de Edson Chiquini (Cidadania) de assistência a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A vereadora Leandra Lopes (PT) também teve aprovados dois requerimentos ligados à saúde.

O vereador Amaro Luiz (PV) foi o primeiro a falar sobre a PEC 18/2025. Após destacar os efeitos da aprovação no município, dentre eles o fato da Guarda Municipal poder passar a ser Polícia Municipal, o parlamentar parabenizou o trabalho desempenhado no âmbito da segurança pública no município. “Parabenizar o secretário de Ordem Pública, César Reis e o secretário de Segurança Pública, Tales Borges, que prepararam a nossa guarda de uma forma que hoje somos uma das melhores. Seja em tecnologia, na vontade de trabalhar, e dizer que todos os requisitos que essa PEC pede nós já temos aqui. Parabéns ao Governo Federal e ao Senado por ter dado esse passo importantíssimo para dar mais segurança ao cidadão brasileiro”.

Já Vicente da Fox (Solidariedade) lembrou a discussão sobre a redução da maioridade penal. “É um tema importante para discutirmos sobre todos os aspectos. Parabenizar também a aprovação que pode valorizar a guarda municipal”.

Na sequência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 117/2026, de autoria de Edson Chiquini (Cidadania), que dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Esse projeto visa minimizar esse impacto na criança, jovem, adulto ou quem quer que seja. O parlamentar também teve aprovado o PLL 119/2026, que institui o programa “Ônibus da Cidadania), iniciativa que busca ofertar um ônibus itinerante para atender a serviços públicos essenciais à população.

A vereadora Leandra Lopes (PT) teve aprovados dois requerimentos. O primeiro foi o REQ 527/2026, solicitando ao poder público informações sobre estudos, planejamentos e providências para a criação e regulamentação do Programa Remédio em Casa. “É um projeto de minha autoria com Alan Mansur (PSB) e de grande importância para pacientes acamados e com dificuldade de se deslocar até um posto de saúde. Então estou solicitado à Saúde a regulamentação desse programa que fará muita diferença para esse público”.

O vereador Ricardo Salgado (MDB) se juntou a Leandra nessa causa. “Faço coro e voto a favor. Peço gentilmente que o poder público seja sensível para pautas que são simples de serem executadas. Ações assim fazem uma diferença gigantesca para essa família”.

O segundo requerimento aprovado de autoria de Leandra foi o 529/2026, visando à implementação e à execução da Lei Municipal nº 5.547/2026, que institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e a Dislexia no âmbito do Município de Macaé.

Ao fim da sessão, o presidente Alan Mansur (PSB) lembrou que a Casa irá receber na próxima sexta-feira (6) uma sessão extraordinária para tratar da nova composição da Mesa Diretora do biênio 2027-2028. A sessão será realizada às 10h.