O plenário da Câmara Municipal de Macaé recebeu, nessa semana, a 5ª audiência pública para a votação da redação de partes incluídas ou modificadas no Plano Diretor 2026-2036, que ajuda a nortear o planejamento de políticas públicas para os próximos 10 anos.

Presidida pela vereadora Dra. Mayara Rezende (REPUBLICANOS), a audiência discutiu propostas nas áreas de segurança pública, assistência social, igualdade racial e políticas para as mulheres, tema este que vem movimentando a cidade nas últimas semanas.

Entre os principais pontos de discussão no encontro esteve a separação das políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência (PcDs), que atualmente faz parte de diversas sessões, como assistência social e saúde, mas que deveria ser independente.

“Nem toda PcD é vulnerável. Temos que virar a chave dessa questão apenas como assistência social. Se ela está em todas as sessões, não está efetivamente em nenhuma”, pontuou a coordenadora geral para Políticas PcD da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidário, Caroline Mizurine.

Presidente do Conselho dos Direitos para Pessoas com Deficiência, Elias dos Santos, apoiou a proposta, acreditando que pelo fato do tema estar subdividido entre várias sessões, o debate acaba distanciando os problemas das soluções.

“Defendo, inclusive, que deveria haver uma secretaria específica”, argumentou a Dra. Mayara Rezende, que fez coro com as propostas.

Entre as pautas aprovadas no encontro estiveram ainda a atuação preventiva, comunitária, com uso de tecnologia avançada e integração dos órgãos de segurança; a criação de programa de remuneração para famílias que não têm condições de oferecer cuidados diários aos seu idosos; e iniciativas de proteção contra misoginia e a favor da geração de renda, com ênfase nas mais mulheres jovens e idosas vulneráveis.